Sobre mim

ADVOGADA, PRODUTORA DE CONTEÚDO JURÍDICO
Advogada – Especialista em Direito Político e Eleitoral
Suely Van Dal é advogada, atuante em Dir. Eleitoral, com foco em acompanhamento de Campanhas políticas e demandas judiciais decorrentes da atuação política, bem como defesas em improbidade administrativa.


É fundadora do Escritório Aguiar e Van Dal Advocacia, com atuação presencial em Ji-Paraná/RO e atendimento online em todo o Estado de Rondônia, no Brasil e no exterior, seja para consultoria ou representação em processos ou procedimentos.


Produtora de conteúdo jurídico para vários sites e blogs.


Me siga no Instagram - @suelyvandal.advogada


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Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
Suely Leite Viana Van Dal
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Marco Aurélio Rancanti Filho, Advogado
Marco Aurélio Rancanti Filho
Comentário · há 13 dias
Olá Dra. Suely, tudo bem?
Fico contente em poder partilhar o conhecimento e de saber que o artigo ora publicado possa auxiliar a muitos colegas na sua atuação. De fato, o site Jusbrasil é uma ótima rede de partilha de experiência e de aprendizado, que visa justamente a valorização da advocacia, bem como a promoção da efetividade da justiça.
O seu questionamento é muito pertinente e eu penso que a mesma fundamentação legal e jurisprudencial pode ser utilizada para a exclusão do sobrenome acrescido, sem que haja a intenção da extinção do vínculo conjugal, desde que a pretensão do requerente esteja correlacionada com o necessário conjunto probatório a ser demonstrado em juízo.
Percebe-se que o assunto envolve uma colisão de interesses: de um lado o livre exercício do direito da personalidade e, de outro lado, o interesse público consagrado pelo princípio da imutabilidade do nome.
Todavia, para que haja harmonização, é fundamental a demonstração probatória de que a exclusão do sobrenome com a consequente volta ao nome de solteira não acarretará prejuízos a unidade familiar (principalmente quando há filhos envolvidos) e tampouco prejudicará o interesse público.
Dessa forma, penso que será necessário juntar aos autos documentos que evidenciem o consentimento expresso do cônjuge que forneceu o sobrenome e que a perda não acarretará prejuízos à identificação do cônjuge requerente nem dos filhos. Além disso, é aconselhável apresentar ao Magistrado todas as certidões negativas listadas acima.
Para fins de respaldo jurisprudencial, depois leia o REsp 1.724.718-MG, o qual admitiu o restabelecimento do nome de solteiro na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge. Há muitas observações feitas pela Ministra Nancy Andrighi que podem ser aproveitadas na fundamentação do pedido.

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