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3 de Julho de 2022

Federações Partidárias - entenda o que é e como vai funcionar!

As Federações Partidárias foram julgadas constitucionais pelo STF e estão vigentes no nosso ordenamento jurídico. Para saber mais sobre o assunto, leia o texto.

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 5 meses

As federações partidárias foram criadas pela Emenda Constitucional 111/2021 e estava em julgamento no STF para análise de sua validade e constitucionalidade.

Em julgamento no dia 09/02/2022 o STF entendeu que as federações partidárias são constitucionais e, portanto, serão aplicadas nas eleições de 2022.

Contudo, precisamos saber a diferença entre as antigas coligações para cargos proporcionais que foram aplicadas até as eleições de 2018 e as federações partidárias, e digo, são muitas diferenças!

As coligações para cargos proporcionais foram revogadas da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 97/2017, mas ainda vigorou no ano de 2018 e somente em 2020 a nova norma foi aplicada.

Ocorre que o Congresso fez, digamos que um teste, nas eleições municipais para ver como seria essa nova forma para os partidos, e verificaram que foi algo muito difícil formar chapas/nominatas sozinhos, e alcançar cadeiras no legislativo sem se agrupar com outros partidos para a somar votos e eleger mais pessoas.

Só para relembrar, as coligações para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) eram da seguinte forma: partidos se juntavam para concorrer às eleições e a coligação tinha validade somente durante o período de campanha. Terminada a eleição a coligação não tinha mais validade.

No entanto, o que se questionava tanto, inclusive pela população, é que nas coligações se juntavam partidos com pensamentos, agendas e ideologias totalmente diferentes, e, muitas vezes, o eleitor votava em determinado candidato e acabava contribuindo para eleger outro com ideais totalmente diferente.

Agora vamos às regras das federações partidárias, pois para realizá-las os partidos deverão seguir diversos requisitos legais e bem diferentes das coligações.

A Lei 14.208/2021 alterou a Lei 9.096/95, que é a Lei dos Partidos Políticos, e incluiu o art. 11-A com as normas para a criação das federações.

Primeiramente, a lei previu que a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. Isso é normal, pois partidos que não estão ativos, não podem disputar eleições.

Além disso, a Federação terá duração mínima de 4 anos, e esta é uma grande diferença das coligações, pois nas coligações os partidos se uniam somente para disputar a eleição.

Com a regra de duração mínima de 4 (quatro) anos os partidos se juntarão com aqueles que tenham identidade, agenda ou bandeira ideológica próximas. Pelo menos essa foi a intenção do legislador ao criar tal norma!

Outra diferença das coligações tradicionais é que as federações partidárias terão abrangência nacional e será encaminhada o registro para o TSE, e coligações as alianças eram locais ou regionais.

E caso os partidos resolvam dissolver a federação antes do prazo de 4 anos?

O § 4º do art. 11-A da Lei dos Partidos Políticos prevê que o partido que sair da federação antes do prazo mínimo de 4 anos, ficará impedido de “celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.”

A lei prevê ainda que caso um ou mais partidos saiam da federação, desde que nela permaneça 2 ou mais partidos, poderá continuar até a eleição seguinte.

Cumpre ressaltar que a lei também trouxe a previsão de que

§ 8º Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.

Logo, as demais normas partidárias continuam vigentes e serão aplicadas às federações partidárias.

Não bastasse todas as normas acima citadas, o § 9º prevê que “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação.”

Mas isso já era previsto na lei, a conhecida infidelidade partidária.

Ressalta ainda, que as federações deverão ser criadas até o dia 31 de maio de 2022 para aqueles que pretendem concorrem às eleições de outubro de 2022.

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13 Comentários

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Excelente artigo, Dra. Suely. Esse tipo de conteúdo faz toda a diferença na hora de se informar sobre as novidades do eleitoral, parabéns. continuar lendo

Muito obrigada! Espero que tenha contribuído!
Sucesso, dra.! continuar lendo

Excelente artigo, para os eleitoralistas, cada dia uma regra nova. continuar lendo

Muito obrigada! Todo dia novas regras, o eleitoralista não tem um minuto de paz. srsrs continuar lendo

Excelente artigo Dra.
Sempre trazendo conteúdos importantes para todos! continuar lendo

Muito obrigada, Dra. Fico muito feliz em poder contribuir.
Abraço e sucesso! continuar lendo

Excelente artigo! A federação partidária possui mais consistência do que a coligação! continuar lendo

Muito obrigada. Concordo contigo!
Grande abraço e tudo de bom! continuar lendo