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25 de Setembro de 2021

Os honorários de sucumbência são do advogado?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 4 anos


Sempre que seu cliente vai assinar um contrato, é um trabalho para explicar para ele que os honorários contratuais são diferentes dos honorários de sucumbência. E é necessário que o cliente esteja ciente disso, caso contrário, quando o processo for sentenciado, será bem mais complicado fazê-lo entender que é uma previsão legal e pertence ao advogado.

Pois bem, mas o que é honorários de sucumbência?

São honorários pelo qual a parte vencida no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.

Tal direito é previsto em lei pelo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu art. 23, afirmando que "estes pertencem ao advogado". No mesmo sentido o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 85 dispõe que "A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor."

Insta salientar que o mesmo art. 85, § 2º descreve sobre o percentual que deve ser cobrado, que é entre 10% e 20%, dependendo da atuação do advogado e a análise do juiz. Vejamos:

§ 2º. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;

II - o lugar de prestação do serviço;

III - a natureza e a importância da causa;

IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Logo, os honorários contratuais são diferentes do sucumbenciais, e são cumulativos, uma vez que condenada a parte contrária em honorários de sucumbência, o advogado vencedor receberá o valor condenado em sentença e a porcentagem que foi acordada no contrato com o cliente. Destaca-se que os honorários sucumbenciais são pagos sobre o valor da condenação, e não é retirado do valor que o vencedor receberá.

Exemplificando. Caso o vencido seja condenado ao pagamento de R$4.000, oo (quatro mil reais) em danos morais, e 10% de honorários de sucumbência, será R$400,00 (quatrocentos reais) de honorários sucumbenciais. Logo, o vencido pagará o valor de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Em resumo, os honorários de sucumbência ou sucumbenciais pertencem ao advogado.

96 Comentários

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Isto que é Corporativismo! Vergonhoso.

Os honorários de sucumbência são para ressarcir os custos que a outra parte teve em pagar os honorários do advogado, assim, ao se determinar que os mesmos são pagos diretamente para o advogado, este recebe em dobro e a parte que teve razão acaba sempre no prejuízo.

Este é mais um dos motivos pelo Brasil não ter justiça, pois mesmo que tenha razão, sempre irá ter prejuízo! continuar lendo

Como vc disse honorários de ADVOGADO. Ponto. Não é da parte. continuar lendo

Concordo, este dispositivo serve para não haver demandas judiciais descabidas, onde todo mundo processa todo mundo, assim quem levar algum assunto até os tribunais o faz porque tem motivos plausíveis que valem o risco! Essa é mais um ato corporativista assim como o mais recente, cobrança de honorários não paga custas judiciais, muito bonito, mas sabem quem paga essa conta? continuar lendo

A conta é bem simples, enquanto eu tiver direito a 100 e estiver recebendo 70, já que 30 do meu direito vai pro causídico (que ainda receberá mais 20 da outra parte - sucumbência), nunca haverá justiça.

Obs.: Não estou dizendo que o causídico não mereça receber 50, só estou dizendo que se tenho direito a 100, quero meus 100 pois é o correto.

Quem luta por justiça, deveria lutar pelo que é correto. continuar lendo

O que paga as custas que a parte teve com o advogado é o proveito econômico que ela aufere com a ação, afinal, sem o trabalho do técnico nao haveria nem ação quanto mais ganho de causa.

Isso sim, é justiça! continuar lendo

Concordo com você Zozimo! Neste país das maracutaias existe máfia para tudo; está questão dos honorários de sucumbência, é apenas um dos motivos de tanta briga pela reserva de mercado pelo advogado!

Esta OAB pra mim , não passa de uma máfia que faz o que quer e precisava ser riscada do mapa ou colocada no seu devido lugar!

Onde já se viu uma organização sindical com poder de dotar leis?

Só no Brasil mesmo!!!! continuar lendo

PERFEITO!!!! Isto e' vergonhoso.
Corporativismo mesmo.
O que esperar de uma classe que legisla em causa propria? continuar lendo

Faz o seguinte vai você mesmo ao Judiciário e peça o que você acha que tem direito dessa forma você não pagará nada e ainda receberá a indenização sem ter o tal.prejuizo que você disse estar tendo. continuar lendo

Boa noite, veja que incoerência. Tempos atrás fui cobrado na justiça pela seguradora da CEF, por danos em residência que fui responsável técnico 25 anos atrás, na época da ação faziam 18 anos, e o valor da cobrança em torno de R$ 20.000 pela cobertura danificada. Bem, contratei advogado e acertamos R$ 3.000,00 e eu paguei as custas, tendo vencido na primeira e a seguradora tentou ir para esfera federal por causa da CEF ser órgão do Governo, a juíza negou e eles recorreram da decisão, mais custas e foi para o TJ, vencemos também nesta etapa, mais custas para finalizar o processo e transitou em julgado, não havendo nova contestação. A CEF me colocou em inadimplência em cadastro próprio, me aborreci pelo imbróglio, paguei bastante por custas e mais o serviço do causídico, que ao final atualizado o valor da ação, recebeu mais 15% de R$ 32.000,00, R$ 4.800,00, ou seja, sete mil e duzentos reais pelo trabalho. E como eu fico? Se quiser tenho de entrar com ação de ressarcimento e/ou danos morais pelo incômodo de ser cobrado por algo que já prescrevera e pelo nome inserido como inadimplente na CEF sem poder, por exemplo, financiar um imóvel. Nem tenho ideia de quanto pediria por isto, chutando, R$ 20.000,00 hoje, em média mais R$ 3.000,00 para advogado, supondo que o juiz dê ganho de causa na metade da pedida, o que acho difícil, significa mais R$ 1.500,00 para o advogado de sucumbência e supondo sei lá, uns R$ 500,00 de custas, vou ficar com R$ 6.500,00 de "lucro", que descontadas as custas iniciais (R$ 1.200,00 + ou -), sobram R$ 5.300,00, e quanto o advogado ganhou? Míseros R$ 12.300,00, ou seja, mais que o dobro de quem foi acusado injustamente, o que a autora do artigo acha sobre isto, não é uma baita sacanagem com os cidadãos comuns, que fica de fora analisando o corporativismo de quem produziu esta grande norma para beneficiar a quem mesmo? Passamos por inventário extrajudicial de meu falecido pai, valor do espólio em torno de cinco milhões e 400 mil entre seis herdeiros, tirando taxas e impostos sobraram 4.500 milhões, e como alguém teve a brilhante ideia de obrigar acompanhamento de advogado mesmo extra judicial, depois de ficar um ano e meio discutindo quanto pagaríamos ao ilustre membro da OAB, conseguimos fechar por R$ 300.000,00, e qual o serviço dele, tirar boletos das taxas, minutas de procuração e deslocamento a outra cidade para tirar certidão de registro de imóveis com o nome de todos os herdeiros, até as cópias dos documentos nossos pagamos, resumindo, ficamos com R$ 700.000,00 cada filho, que no início era 900 mil, mas o advogado ficou com quase metade de uma cota de herdeiro. Novamente repito, quem legisla tais absurdos, já que retiraram da esfera judicial mas obrigaram ter advogado. Me arrependo de ter feito engenharia, em todos os meus 34 anos de formado, jamais consegui fazer um projeto de R$ 120.000,00, e olha que sou bem conceituado profissionalmente, pena que ninguém obrigou minha classe a ganhar dinheiro fácil como os profissionais do direito. Obrigado, e espero as opiniões e xingamentos, sem problemas. continuar lendo

Concordo com teu ponto de vista, Júnior. E já digo que não sou advogado.
Já vi explicações que se os honorários sucumbenciais fossem da parte, e não do advogado, estes teriam que cobrar honorários contratuais maiores.
Uma solução seria condenar o vencido a pagar os sucumbenciais para o advogado da parte vencedora e indenizar a parte vencedora pelas custas com o processo (honorários contratuais e custas normais e outras indenizações do pedido).
Vamos ver as explicações dos causídicos. continuar lendo

Boa tarde.
Não entrarei no mérito dos valores recebidos pelo profissional contratado por ti e sua família. Todavia, o que quis expor no texto foram as previsões legais para tais honorários. Destaco que o trabalho do advogado é essencial à justiça, como previsto na Constituição Federal, Art. 133. "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
Além disso, os honorários sucumbenciais, conforme bem explicado no texto, não saem do "bolso" do vencedor da causa, e sim do sucumbente. Do mesmo modo, os honorários contratuais são de livre negociação entre advogado e parte, sendo que é pacífico dos tribunais que até 30% de honorários sobre o valor da causa, não é ilegal ou exorbitante.
Ainda, o trabalho do advogado não se resume em "tirar boletos das taxas, minutas de procuração e deslocamento a outra cidade para tirar certidão de registro de imóveis com o nome de todos os herdeiros", o trabalho de elaboração e bastidores realmente não é reconhecido pelos que estão "fora" do escritório.
Achei muito válida suas colocações. Serve para um debate saudável e para o crescimento de todos nós. Pode ter certeza, assim como eu, vários outros profissionais lerão seu comentário e tirarão muitos ensinamentos nele.
Seja sempre bem vindo aqui neste espaço.
Muito obrigada pela sinceridade e respeito com que colocou o seu posicionamento.
Abraço e muito sucesso. continuar lendo

José Cuty, pois é. Conforme dito no texto, os honorários de sucumbência já são pagos pela parte que "perdeu" no processo, ou seja, o vencido.
Muito obrigada pelo comentário.
Grande abraço e sucesso. continuar lendo

Não há dúvida Júnior.
Num país colonialista onde a grande sacada é tirar vantagem da burocracia o advogado, especialista em leis, é o primeiro a fazer uma maracutaia em benefício próprio.
Pelo menos existisse a opção de se fazer processos sem advogado. Mas nem isso.
Nem mais na área trabalhista, onde encontraram um meio esperto de meter a mão no bolso do contribuinte.
Sou bacharel em direito, Turma de 1971. Não quis advogar inclusive por leir o livro FUMAÇA, onde uma frase diz:
ADVOGADO, CONSCIÊNCIA DE ALUGUEL.
Passei a vida implantando soluções inteligentes e fazendo acordos que evitaram demandas caríssimas e prejuízos enormes.
Jamais ouvi falar em percentual de honorários por assunto resolvido.
Pelo menos se arcassem com os ônus do processo e da própria sucumbência. Talvez sim.
E veja a efusão de aplausos dos colegas por uma justificativa tola prá meter a mão no bolso do otário, legalmente. Acima do acordo de vontade das partes envolvidas.
Eta paizinho.
O Veío. continuar lendo

Sabemos que nosso país, quase nada funciona direito, principalmente as leis e instituições. Quando o cidadão não consegue resolver os problemas, faz-se necessário buscar o serviço de operador de direito, pois só lhe resta o judiciário (precário, moroso e muitas vezes injusto). Salientando que até então este profissional nada tem haver com este problema. A maioria dos comentários contrários a verba sucumbêncial para advogado (sem direcionar para ninguém) vem carregado de frustaçao e decepção, às vezes pessoal, às vezes com a causa. A justiça em sua plenitude somente é possivel com leis, instituições e principalmente sociedade (na qual vc se inclui) com valores essenciais; conduta ilibada, correção nos atos, etc, sem se esquecer da valorização profissional de quem lhe serve quando chamado. Uma dica para amenizar as insatisfações, procure um profissional de confiança, com credibilidade, não se esqueça que ele, até vc o procurar, nada tinha com problema. tenha senso de justiça também quando remuneração de serviço, que vc não possui qualificação para resolver. Quanto ao jus postulandi (ir ao judiciário sozinho), na maioria das vezes, na minha opinião, é uma armadilha, para os despreparados, pois se a causa é tão fácil, e sem teor financeiro compensatório, o profissional recusará o serviço. Na maioria das lides, o lado contrário está munido de equipe jurídica (tanto estado, quanto grandes empresas) e quando procurar ajuda c estágio processo avançado, já não haverá estratégia ou recurso capaz de resolver o problema. Por fim como diz o ditado; se mundo acabar hoje, mesmo que em nada tenha contribuído, muitos já elegeram o culpado; o advogado. Somente saberá valorizar este profissional, quem conhece na essência e já sentiu na pele o que significa o Art. 133 da carta magna. Parabéns pelo artigo para esclarecer os leigos. continuar lendo

Espero que todos leiam o seu comentário Dra. Muito obrigada! Infelizmente só saberão o quão valioso é o trabalho do advogado quando tiverem um direito tolhido. Receba os meus votos de sucesso! continuar lendo

Mais uma vez a "interpretação" direcionada de acordo com o interesse de quem interpreta.

O que está sendo dito não é que o Advogado não merece receber 40, 50% de uma causa.
"Os honorários de sucumbência, em regra, são devidos pela parte vencida ao advogado do vencedor, conforme dispõe o artigo 85, caput, do NCPC.

3. Na redação do CPC/73, havia disposição expressa acerca da condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao vencedor, confundindo a titularidade destas verbas."

A questão é que em teoria, a parte perdedora iria pagar os honorários da parte ganhadora. E ponto. E isso é o que faz sentido (fazia, antes de interpretarem isso), pois se fui logrado em mil reais, entrei na justiça (com um advogado, bla,bla,bla) e ganhamos, não faz sentido eu ter que pagar 20% pra ele se a parte perdedora foi condenada a pagar esses 20%. continuar lendo

Muito óbvia a auto-valorização. O mesmo ocorre com os professores que se acham a última bolacha do pacote e os médicos que se acham a última coca-cola no deserto. Pelo menos os professores oferecem algo que o aluno vai levar para toda a vida e os médicos salvam vidas. Mas o argumento a favor do advogado é que a carta magna o valoriza e por isso ele é importante. Se advogado fosse mesmo tão importante a lei permitiria a auto-representação.
Também lembro que OAB não legisla então seus regulamentos não servem para definir a decisão de um juiz a não ser casos que envolvam a competência do exercício profissional. continuar lendo

Parabéns, excelente artigo! continuar lendo

Muito obrigada, nobre colega. Sucesso para ti. Todas as quintas terão novos artigos por aqui. continuar lendo