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23 de Setembro de 2019

Salário-maternidade: Saiba onde e quando pedir

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
ano passado

Evento gerador: Parto. Tipo de trabalhador: Empregada (só de empresa). Onde pedir? Na empresa. Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto. Como comprovar? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto). Certidão de nascimento ou de natimorto

Evento gerador: Parto. Tipo de trabalhador: Desempregada. Onde pedir? No INSS. Quando pedir? A partir do parto. Como comprovar? Certidão de nascimento.

Evento gerador: Parto. Tipo de trabalhador: Demais seguradas. Onde pedir? No INSS. Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto. Como comprovar? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto). Certidão de nascimento ou de natimorto.

Evento gerador: Adoção. Tipo de trabalhador: Todos os adotantes. Onde pedir? No INSS. Quando pedir? A partir da adoção ou guarda para fins de adoção. Como comprovar? Termo de guarda ou certidão nova.

Evento gerador: Aborto não-criminoso. Tipo de trabalhador: Empregada (só de empresa). Onde pedir? Na empresa. Quando pedir? A partir da ocorrência do aborto. Como comprovar? Atestado médico comprovando a situação.

Evento gerador: Aborto não-criminoso. Tipo de trabalhador: Demais trabalhadoras. Onde pedir? No INSS. Quando pedir? A partir da ocorrência do aborto. Como comprovar? Atestado médico comprovando a situação.

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

Principais requisitos

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Quantidade de meses trabalhados (carência)
    • 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
    • isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
  • Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
  • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Duração do benefício

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

  • 120 dias no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
  • 120 dias, no caso de natimorto;
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

  • O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
  • O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
  • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

Outras informações

  • Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;
  • No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;
  • O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doençaou aposentadoria por invalidez;
  • O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);
  • A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).
  • Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar;
  • Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.

Espero ter contribuído.

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*Imagem google (meramente ilustrativa)

FONTE: SITE INSS https://www.inss.gov.br/benefícios/salário-maternidade/

4 Comentários

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Gostei muito!! Parabéns!!! continuar lendo

Muito didático.
Parabéns! continuar lendo

Excelente Artigo, Parabens!!! continuar lendo

Li em um artigo que a partir de janeiro de 2018 o beneficio salário maternidade passou a ser automático, no ato do registro de nascimento em cartórios que são interligados com o INSS , quem tiver direito não será mais necessário o comparecimento a agencia do INSS. continuar lendo