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12 de Dezembro de 2018

Posso ter a guarda compartilhada do meu animal de estimação?

Segundo o IBGE existem mais animais de estimação do que crianças nos lares brasileiros. Logo, haveria a necessidade de legislação que regulamentasse o tema, e não há hoje.

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 6 dias

É comum nos dias de hoje, pessoas que posuem um animal de estimação e que o amam, eu mesma tenho uma cachorrinha (pit bull) que amo demais, e que é parte da família, como ocorre em praticamente todos os lares brasileiros.

Mas como assim, brigar por guarda de um animal? É possível isso?

Pois bem, algumas pessoas diante da separação tendem a sofrer muito com a distância do animal de estimação, e como acontece com as crianças, os casais buscam fazer com que essa ausência faça mal para o ex que não tenha mais a presença do animal. Seria uma alienação parental animal? Ainda não há a definição do instituto, mas poderíamos chamar assim.

Assim, com a separação dos casais, muitas vezes um proíbe que o outro mantenha contato com o animal, e por tal motivo alguns casais têm recorrido aos tribunais, com a intenção de ver seus direitos assegurados. Portanto, já há alguns entendimentos de que o animal deixou de ser somente um objeto, conforme definido pela lei, e passa a ser parte da família, logo, sujeito de direito. O que nesse caso, direito de manter o convívio com a família que o criou.

Vale destacar que a guarda se dá em razão do amor nutrido pelos donos, o que é observado no momento de definição, pois são os casais que devem demonstram o real sentimento e o quanto sua ausência lhe causará mal.

Mas não é algo assim tão fácil, pois existem diversos entendimentos pelo país, e para que tenha uma guarda desse modelo deferida, as partes devem demonstrar o tamanho do laço de amor que os une. Para tanto, devem ir em busca da defensoria ou um (a) advogado (a) e propor uma ação de guarda de animais.

Além disso, já há entendimento de que a guarda de animais de estimação poderia ser tramitada na vara de família.

Existem ainda muitas controvérsias sobre a guarda, mas o judiciário está em discussão para que seja regularizada a guarda de animais, visto que não há lei específica para o caso em questão.

Espero ter contribuído.

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*Imagem google (meramente ilustrativa)

2 Comentários

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De fato, como o conceito de família tem sido entendido como um núcleo de afeto e como animais tem sido objeto de afeto por parte dos seres humanos, tem o direito reconhecido como nova forma de família, a família multiespécie. Inclusive um juiz paulista concedeu tutela de urgência para que o Estado custeasse o tratamento de saúde de um animal de estimação de pessoa necessitada. Aqui no Jusbrasil tenho artigos sobre o tema animais de estimação, inclusive, com referência aos dois projetos de lei que tramitam sobre o tema - um deles, mencionado em seu artigo disciplinando, não propriamente a guarda, mas a custódia (a prática civilista, ainda não revisada para o politicamente correto se refere aos animais em termos de custódia - ou jus in custodiando, tal qual nos textos do Digesto Justianeu) de animais de estimação e outro, em trâmite no Senado Federal que altera o status jurídico dos animais, alterando a parte geral do Código Civil, mas estabelecendo que animais seriam uma categoria própria, diversa da categoria dos bens ou coisas - pelo óbvio que não se está personalizando os animais, nossos irmãos na cadeia evolutiva da espiritualidade, eles não ganham personalidade jurídica própria, mas em verdade se cuida de atualização ou releitura de nosso ordenamento para adequá-lo ao moderno direito civil europeu, estabelecendo que proprietários de animais de estimação não tem poderes absolutos para tratá-los de modo insidioso ou cruel, por exemplo - parabéns pela iniciativa de seu texto, espero ter aberto espaço para discussões mais amplas, convido-a a ler minhas contribuições disponíveis aqui no Jus sobre o tema. Abraço. continuar lendo

Dr. Muito obrigada pelo comentário.
Perfeitas suas colocações.
Com certeza irei lá ler suas publicações sobre o tema.
Sinta-se à vontade para sempre dar início a debates tão importantes aqui.
Muito sucesso. continuar lendo