jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2019

Fiz ação de separação antes de 2010, preciso me divorciar?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 5 meses

Muito comum surgir clientes com essa pergunta, pois mesmo quem não é da área do direito já ouviu falar que desde o ano de 2010 não é mais necessário fazer a separação antes de realizar o divórcio. Então surge a pergunta, se a pessoa havia se separado e, antes de se divorciar surge uma nova norma de que não mais necessita de separação e nem do prazo que era necessário para depois realizar o divórcio, o que fazer?

Pois bem, desde o ano de 2010, quando a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor, não há mais a necessidade do casal realizar a separação e depois o divórcio, pode-se fazer diretamente o divórcio. E a partir daquela data o juiz deveria decretar o divórcio nas ações de separação, vez que a intenção do casal era se divorciar e só havia proposto a ação de separação porque a lei assim exigia.

A Constituição Federal previa que o casamento civil podia ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. Com a mudança, passou a prever que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Mas Suely, o que é Emenda Constitucional e o que ela mudou?

Explico!

Emenda Constitucional é o ato por meio do qual a Constituição Federal pode ser alterada e, nesse caso mudou as regras do divórcio.

Antes da mudança era necessário que o casal tivesse a separação judicial por mais de um ano ou estivesse separado de fato por dois anos, e só depois disso poderia se divorciar. Antes era realizado a separação, daí o termo, “fulano é separado” que hoje ainda ouvimos. Contudo a forma correta é “fulano é divorciado”.

Além disso a mudança trouxe algumas dúvidas, pois, imagine que no início de 2010 você se separa. Sim, faz uma ação e se separa. Aí veio a mudança e disse que não era mais necessário ter a separação para a realização do divórcio, mas você já tinha. E agora?

Você pode, acompanhado de advogado (a), se tiver todos os requisitos (os dois estiverem de acordo, não ter filhos menores ou com deficiência etc.) ir ao cartório e realizar o divórcio extrajudicial. Contudo, caso não seja possível realizar em cartório porque há algo que impeça, o meio para resolver é uma ação de divórcio e estará divorciado (a).

Então eu fiz a separação, a lei mudou e preciso me divorciar?

A resposta é sim, você não era divorciado. Procure um (a) advogado (a) para analisar seu caso e dar andamento no divórcio.

Espero ter contribuído. Conte aqui nos comentários se já viu algo assim.

Se gostou do artigo, clique em "recomendar" e compartilhe.

Siga a página para que veja todas as publicações.

Também estou no Instagram (@dra_suelyleiteviana), lá a interação é maior e mostro um pouco do dia a dia da advocacia.

*Imagem: Free Imagem com edição

9 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É só pedir conversão da separação em divórcio, no mesmo processo, mantendo-se os termos em que foi decretado. Provavelmente, as condições e direitos já tenham sido resolvidas, como pensão, partilha, direito de visita e outros. Qualquer um das partes pode pedir essa conversão. Se não tiver fixação de pensão, nem bens e filhos, ficará ainda mais fácil para ser analisado o pedido de divórcio. Este é o meu modesto entendimento. continuar lendo

Pensei exatamente o mesmo! continuar lendo

Isso mesmo Pedro! É o melhor caminho, corroboro com seu entendimento. continuar lendo

Olá Pedro, tudo bem?
Pois bem, nos casos em que havia uma ação de separação em trâmite, bem provável que já tenha ocorrido o divórcio, até mesmo porque quando a emenda entrou em vigor, o juiz devia decretar o divórcio na mesma ação, pois se estavam requerendo a separação é porque queriam se divorciar futuramente e não era caso de extra petita. Contudo, existem casos, o que é o mais comum, que foi realizada a ação de separação e se encerrou, aí mudou com EC e a pessoa ficou só com a separação. Nestes casos o processo já foi arquivado e deve propor uma ação de divórcio ou realizá-lo extrajudicialmente.

Muita obrigada pela contribuição. Debate saudável acrescenta nosso conhecimentos. continuar lendo

Realmente existe muitas dúvidas sobre esse assunto, que foi bem expllcado pela autora da matéria. A emenda constitucional não retroage para validar a separação como divórcio. continuar lendo

Eu penso que é necessário o procedimento judicial pertinente à conversão da separação em divórcio
para quem pretende alterar o respectivo estado civil para divorciado (a), distribuindo-se o pedido por dependência ao processo de separação judicial. continuar lendo

Eu me separei em 2008, entrei com ação de divórcio em 2014 pela DP . Saiu somente este ano. Ja estava quase desistindo do divórcio, pq toda hora pediam um documento ou assinatura do meu ex cônjuge. Foi muita burocracia. Só não fiz pelo cartório direto pq tinha q pagar uma taxa ao qual eu não dispunha, e por morar em outra cidade ao qual foi feito o casamento. Enfim, agora estou aguardando uma certidão q preciso ter p levar no fórum da cidade onde casei p pegar o cumpra-se e depois levar no cartório e fazer pedido para pegar a nova certidão com averbação. Ufa muito cansativo rsrs. continuar lendo