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23 de Setembro de 2019

5 coisas sobre inventário que você precisa saber

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
mês passado

O momento da morte de um ente querido é sempre muito triste e traz muito sofrimento para a família. Contudo, mesmo com o sofrimento, os familiares devem dar entrada no inventário para que os bens deixados pelo falecido possam ser partilhados entre os herdeiros.

Portanto, trago algumas dicas que podem te ajudar neste momento de sofrimento pelo luto, mas que é necessário dar andamento aos procedimentos legais.

1) O inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento. Essa é a previsão do artigo 611 do Código de Processo Civil.

E se o inventário não for aberto neste prazo?

2) Se dentro deste prazo os herdeiros não derem entrada no processo de inventário, será aplicada uma multa sobre o valor do imposto (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Então tenho que pagar imposto para fazer o inventário?

3) A resposta é, sim! O ITCMD citado acima. O valor do imposto cobrado aqui no estado de Rondônia é de 4% do valor dos bens.

Posso simplesmente ir no cartório ou na justiça com os documentos e dar entrada no inventário?

4) A resposta é, não! Primeiro porque é necessário organizar todos os documentos, tirar certidões, verificar como será a partilha, além disso é necessário estar assistido de uma (um) advogada (o). Então, procure uma advogada ou um advogado para que possa te orientar como deve ser feito e dar início ao inventário para a realização da partilha dos bens deixados pelo falecido.

Se o falecido deixou filhos e nem todos estão vivos, como fazer?

5) Quinta e última dica. Se possui documentos de todos os filhos, inclusive dos falecidos, ótimo! Se o filho faleceu há muito tempo e não possui a certidão de nascimento, entre em contato com o cartório em que foi registrado o filho e peça a segunda via. O (a) advogado (a) fará isso por você. Se o filho falecido também deixou filhos, eles entrarão na sucessão por representação, ou seja, representarão o pai ou a mãe e herdarão os bens que seriam seus por direito caso estivessem vivos.

Dessa forma, embora seja um momento de muita dor a perda de um ente querido, é necessário buscar dar andamento aos procedimentos legais referentes ao inventário.

Espero ter contribuído. Conte aqui nos comentários se já viu algo assim.

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*Imagem: Site Free Imagem com edição

72 Comentários

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Bom artigo, porém precisa alterar "cobre" por "sobre" e "perca" por "perda"... continuar lendo

Muito obrigada Osmarina.
Peço perdão pelo erro e já foi corrigido.
Grata por pessoas que mostram o erro, pois somente assim podemos crescer e melhorar.
Grande abraço. continuar lendo

Parabéns pela publicação.
Siga publicando e compartilhando seu conhecimento, que será sempre útil para alguém em algum lugar e fará com que você escreva cada vez melhor, como muitos que se agigantaram aqui na comunidade. continuar lendo

Muito obrigada Ricardo!
Continue por aqui contribuindo.

Que bom que gostou.

Sucesso e tudo de bom para ti! continuar lendo

Obrigado pelas dicas. Foram simples e valiosas. Se puder postar com mais frequência ficarei muito grato.rs... E quanto aos erros, foram de forma material, portanto não alterou em nada a natureza do tema.rs..Parabénss..! continuar lendo

Olá Patricio.
Muito obrigada!
Eu posto artigos toda quinta-feira aqui.
Geralmente são em direito de família, mas como atuo em sucessões e eleitoral, também público sobre esses ramos do direito.

Volte sempre aqui.
Abraço e tudo de bom! continuar lendo

bom artigo, só tem que alterar o título "cobre" para sobre!! continuar lendo

Olá Nelson.
Muito obrigada, foi um erro material e já foi arrumado.
Grande abraço. continuar lendo