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4 de Março de 2021

É possível fazer um acordo em pensão alimentícia antes de ter uma ação judicial?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 2 anos

Um dos maiores desafios do advogado (a) que atua em direito de família é diminuir as discórdias entre os casais quando ocorre a separação. Fazer com que cheguem a um consenso em relação aos alimentos (pensão alimentícia), guarda dos filhos, visitas ou lar referencial, é muito importante.

Com isso, é necessário buscar fazer com que os pais convivam harmonicamente para que os filhos sofram o menos possível com a separação.

Mas como fazer isso?

Pois bem, tentar conscientizar da importância de um acordo na questão dos alimentos, é fundamental! Estabelecer um valor ou porcentagem da renda para que seja pago ao menor como forma de pensão alimentícia, causa sempre grandes desentendimentos.

Desse modo, cabe ao (a) advogado (a) demonstrar quais as possibilidades e vantagens de um acordo, pois nesse caso vale a vontade das partes e, se litigioso, ou seja, deixar que o juiz decida, será imposto o entendimento do juiz e não a vontade e possibilidade das partes.

Digo possibilidade porque em muitos casos o pai ou a mãe que tem a guarda da criança e receberá alimentos pode pedir um valor muito alto em relação ao valor da renda de quem irá pagar. Contudo, ocorrendo um acordo, poderão definir o que melhor se encaixa na situação financeira de cada um.

Mas como eu faço com que a outra parte aceite um acordo e possamos fazer dessa forma?

Procure um (a) advogado (a) especialista e atuante em direito de família e ele (a) saberá como proceder.

O que geralmente se faz é: a partir do momento da contratação, o (a) advogado (a) entra em contato com a outra parte e informa da proposta da outra parte. A partir disso, o diálogo e a condução para que ambos entendam a importância de um acordo é fundamental.

Além disso, quando as partes fazem um acordo extrajudicial para que seja homologado pelo juiz (homologado quer dizer: o juiz e o Ministério Público concordam com o acordo, aí ele diz que o acordo pode ser feito daquela forma e pública a sentença de homologação de acordo. Ficou claro?), o período para terminar o processo é muito mais rápido. Sabe por quê? O juiz recebe o processo e encaminha para que o Ministério Público verifique se o direito do menor está sendo resguardado. Caso o Ministério Público concorde com o acordo, ele informa no processo e o juiz homologa.

De outro modo, caso não haja acordo entre as partes e tenha que fazer uma ação de alimentos litigiosa, o prazo para a conclusão será bem maior.

Então o que acha, é melhor fazer um acordo e resolver tudo mais rápido ou ficar por meses ou até anos esperando a resolução do seu caso?

Espero ter contribuído. Conte aqui nos comentários se já viu algo assim.

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*Imagem: Free Imagem com edição

25 Comentários

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Concordo plenamente com seu posicionamento doutora, melhor uma sentença homologatória de acordo em relação aos alimentos, do que uma sentença firmada em fatos que as vezes não refletem a real condição financeira das partes e, consequentemente, tendo que buscar sua reforma por meio de recurso ao Tribunal, o que certamente levará muito tempo para se resolver.

Além do mais, uma sentença em que o juiz fixe o valor dos alimentos, dificilmente se consegue em âmbito recursal a suspenção de seus efeitos, logo, podendo ser executado provisoriamente o valor e a parte que não possuir condições para arcar com os custos, sofrerá as medidas executivas para força o cumprimento provisório da sentença, inclusive, prisão pelo não pagamento dos alimentos.

Sendo assim, no meu entendimento, o acordo é a melhor forma de solucionar a questão.

Parabéns Doutora, excelente artigo, linguagem simples, a qual qualquer pessoa com o mínimo de estudo pode compreender perfeitamente suas colocações, ótima contribuição para a comunidade Jusbrasil, continue com suas produções, é de grande valia para a informação de colegas advogados e para os cidadãos que buscam ter conhecimento de seus direitos e deveres. continuar lendo

Muito obrigada, dr.!
Sucesso sempre! continuar lendo

Acordos podem ser feitos a qualquer tempo e lugar, dentro e fora dos autos. Acordo faz lei entre as partes. Tenho consciência de que pelo grau de "espinhosidade" em certas searas, como direito de família e direito do trabalho, levar o acordo extrajudicial a homologação surte um necessário efeito pedagógico para "incentivar" as partes a cumpri-lo. No entanto, a necessidade de se levar qualquer acordo, de qualquer seara, a uma homologação judicial só mostra o quanto a sociedade ainda engatinha no processo civilizatório e ainda precisa de uma "autoridade" para garantir a ordem e dar validade àquilo com que a própria pessoa se comprometeu. Eu, pessoalmente, se faço um compromisso, ainda que verbal, meu credor não se decepciona. Eu cumpro. Simples assim. Se eu não puder cumprir, eu peço prazo, eu negocio valores, etc, porque ainda tem mais essa: todo e qualquer contrato (e acordo é um contrato) pode ser aditado a qualquer tempo para ajustes, caso as circunstâncias mudem. Isso é ser civilizado. Mas a sociedade ainda está longe de ser civilizada. As pessoas ainda vivem numa espécie de selvageria dos tempos de caça e coleta, onde os fortes sobreviviam à força bruta e a única preocupação era sobre como levar alguma vantagem sobre o outro, para garantir a própria sobrevivência. E ver que vinte mil anos após, as pessoas ainda guardam resquício desse comportamento selvagem, numa espécie de memória de DNA, é assustador. É assustador o quão longe estamos de uma sociedade justa e solidária. Eu fico indignada nas audiências conciliatórias das varas de família com a dificuldade que muitos homens têm em compreender que eles precisam sustentar os filhos que botam no mundo. Eles acham que humanos são como tartarugas marinhas. Já saem do ovo prontos para nadar e viver por conta própria. Eu hein. É desanimador. continuar lendo

Ótimas colocações dra.
Muito obrigada pela contribuição.

Abraço e sucesso. continuar lendo

Se eu pudesse dar um prêmio na área do Direito e principalmente de cidadania a Sra iria ganhar sem dúvida, inclusive essa boa prática poderia ser aplicada em várias outras áreas do direito. Parabéns, seus pais devem ter orgulho da Sra Doutora. continuar lendo

Muito obrigada Eder!

Que bom que gostou do artigo.
Busco fazer com que as pessoas possam ter o mínimo de conhecimento em seus direitos.

Sempre tem conteúdo novo por aqui.
Grande abraço e tudo de bom. continuar lendo

Excelente artigo, sabemos que a conciliação e mediação desonera o judiciário, mas a segurança jurídica fica comprometida e prejudicada. Acredito que o "acordo" dependerá em muito e terá exito dependendo do grau de instrução e do discernimento do casal e principalmente das condições financeiras e dos bens, no caso de partilha, levando em conta o "regime" contratado. Sabe-se que a obrigação alimentar advém do caráter de solidariedade ínsito ao direito de família, mas também do trinômio NECESSIDADE + POSSIBILIDADE + PROPORCIONALIDADE. continuar lendo

Olá Carlos.
Concordo contigo.
Abraço e sucesso. continuar lendo