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17 de Fevereiro de 2020

Vivia em união estável e meu/minha companheiro (a) faleceu. Qual meu estado civil?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 4 meses

Há um tempo surgiu uma discussão sobre o assunto e vieram me perguntar sobre como ficaria o estado civil do companheiro sobrevivente de uma união estável quando o outro companheiro falece. Inclusive a pessoa que estava com dúvida me sugeriu que escrevesse sobre o tema aqui para que pudesse contribuir com outras pessoas.

Então vamos lá?!

Pois bem, a união estável, embora assegure muitos direitos, não muda o estado civil dos companheiros. Para todos os efeitos a pessoa que vive em união estável ainda é solteiro (a), do mesmo modo que escrever em rede social que está “em um relacionamento sério” também não muda o estado civil para casado, entende? Claro que na união estável há sempre mais provas e demonstrações da situação de fato, mas legalmente não altera o estado civil.

Logo, quando se vive em união estável e o (a) companheiro (a) falece, o sobrevivente não passa a ser viúvo, pois não era casado, na prática e formalmente, a pessoa continua como solteiro (a). Isso ocorre porque a união estável não é um estado civil.

De outro modo, as discussões acerca do tema já estão crescendo, inclusive o Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL n. 1.516.599 – PR decidiu que a união estável pode constar na certidão de óbito do falecido. Além disso, deve mencionar na certidão de óbito que o falecido era “solteiro com união estável”. Ou seja, para fins patrimoniais e sucessórios segue a regra da legislação brasileira, mas o estado civil, até o presente momento não é alterado com a união estável.

Destaca-se que informar o status de união estável para algum ato só é necessário para questões formais, pois quem vive em união estável, por exemplo, tem os mesmos direitos que um casamento em regime de comunhão parcial de bens, salvo quando decidido e documentado ao contrário pelos companheiros em união estável registrada em cartório.

Então, demonstrar a união estável faz mais sentido quando houver a necessidade de partilha de bens ou quando o patrimônio do casal for garantia de algo, para os demais casos, é um estado de convivência de duas pessoas que tem a intenção de constituir família.

Espero ter contribuído.

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*Imagem: Free Imagem com edição

17 Comentários

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Texto claro, direto e bem escrito. Se alguém não entendeu está apto ao STF. continuar lendo

Obrigada Ronaldo! Rrsrsrs
Abraço! continuar lendo

Parabéns pela clareza das explicações. Obrigado, Dra. Suely. continuar lendo

Que bom que gostou.
Muito obrigada!
Abraço e tudo de bom! continuar lendo

Bom artigo, objetivo e esclarecedor. Parabéns Dra.! continuar lendo

Muito obrigada Marcos!
Abraço! continuar lendo

Entendo que está na hora do poder legislativo positivar este vácuo cívil. A legislação assegura direitos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal em julgamento recente assegurou direitos patrimoniais iguais. Falta corrigir esta lacuna para permitir que o estado civil seja como convivente. continuar lendo

Olá Marfizio, pois é.
Precisa ter previsão legal.
Abraço¹ continuar lendo