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26 de Maio de 2020

O que é inventário e quando deve ser feito?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 7 meses

Inventário é o procedimento que deve ser realizado quando uma pessoa morre.

A partir da morte da pessoa, os herdeiros têm o prazo de 2 (dois) meses para dar entrada no inventário.

Após esse prazo não tem como fazer mais o inventário?

Claro que sim!

O inventário pode ser feito a qualquer momento, no entanto, após esse prazo será cobrado uma multa sobre o valor do imposto que deve ser pago ao estado pela transmissão dos bens para os herdeiros.

Só deve ser feito o inventário se o falecido deixar bens?

Não!

Sempre deve ser realizado.

O que ocorre na prática é, quando não tem bens os familiares não vão em busca de realizar o inventário por não ver necessidade, e por não haver nenhuma sanção, o inventário não é aberto.

E se o falecido deixar testamento?

Se tiver testamento, terá sua validade comprovada e dará andamento ao inventário.

Há um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça que mesmo em casos em que o falecido deixou testamento, é possível realizar inventário extrajudicial, ou seja, no cartório.

O inventário demora muito tempo para terminar?

Depende. Não há uma regra. Contudo, se os herdeiros forem maiores e capazes, o inventário poderá ser extrajudicial, ou seja, por escritura pública no cartório. Dessa forma, terminará em um período bem menor, pois vai depender de organizar a documentação e dar andamento ao procedimento para que seja realizado.

De outro modo, quando o inventário é realizado de forma judicial a demora é bem maior.

Se o falecido deixar filhos menores, o inventário pode ser feito no cartório?

Não.

Se houver filhos menores o inventário deverá ser judicial.

Por ter interesse de incapaz envolvido, o Ministério Público deve verificar se estão sendo resguardados seus direitos.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia os artigos abaixo.

https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/744484327/5-coisas-sobre-inventario-que-voce-precisa-saber

https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/616617784/posso-fazer-um-inventario-no-cartorio

Espero ter contribuído.

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*Imagem: Free Imagem com edição

1 Comentário

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Ola acho o prazo dado pela LEI 2 meses muito pequeno...é lógico que a família esta ainda de luto..e demora meses para minimo 6 ou 8 meses para se recuperar um pouco do falecimento do Pai...e não demos lógico entrada e dizem que os juros são altissimos que aDilma por ordem do PT aumentou mais ainda para sumir com a grana...a minha pergiunta é o Bolsonaro que luta pelo povo..deu ontem uma exençaõ de multa de 70% para quem deve para o governo...isso entra esse valor que a familai tem que pagar ao governo ??? pois temos alguns imóveiis e dizem que esta alto o valor..da multa do não ter aberto inventarios se puder responder em meu email agradeço [email protected] continuar lendo