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30 de Março de 2020

Posso ser candidato sem estar filiado a um partido político?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 4 meses

Em tempos de grandes debates sobre eleições, partidos e mandatos, muita gente afirma que os partidos políticos são, talvez, a causa de tantos males, e inclusive já vi pessoas afirmando que serão candidatos e não irão se filiar em partido algum.

Mas isso é possível?

Pois bem, pelo menos no nosso ordenamento jurídico de hoje, qual seja, com a normas que regulam o tema, não é possível, uma vez que o artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal determina que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. Então, estar filiado a um partido político é uma obrigatoriedade para ser candidato (a).

Inclusive, cumpre lembrar que o pré-candidato (a) deve estar filiado (a) a um partido político há pelo menos 6 meses antes da eleição, sob pena de ter sua candidatura indeferida por falta de uma das condições de elegibilidade, que é a filiação partidária.

Os partidos políticos podem, inclusive, determinar um prazo maior de filiação naquele partido para que possa ser candidato pela legenda. Contudo, o partido não pode alterar a regra de filiação no ano eleitoral.

Além disso, a Constituição Federal ainda prevê no artigo , inciso V, o pluralismo político, e o tem como fundamento da República Federativa do Brasil. Logo, os partidos políticos são parte importante na democracia brasileira.

Dessa forma, se você está pretendendo ser candidato ou candidata na próxima eleição e ainda não está filiado a um partido político, se apresse, pois somente até o dia 04 de abril de 2020 poderá se filiar e ser candidato já nas eleições de 2020.

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*Imagem: Free Imagem com edição

15 Comentários

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Amo política!!!
Fico me segurando para refrear este desejo ardente de enveredar na área.
Seus artigos mexem comigo e com alguns sentimentos adormecidos.
Um abraço, cara Suely! continuar lendo

Olá Fátima!
Mulher, se joga!
Sábado fiz uma palestra sobre mulher na política e falei da importância da mulher igressar no meio político. Precisamos de grandes referências femininas.

E quanto mais estudo sobre o assunto, mais vejo que há muita necessidade de que mulheres vençam o medo e o machismo e vão para o meio político.
Que bom que meus textos estão te "acordando" . Rsrsrsr

Grande abraço e tudo de bom! continuar lendo

Ainda penso que o Brasil viveria muito bem com apenas 6 partidos políticos, 5 Deputados Federais por Estado, 3 Senadores já seria o suficiente para se administrar o Brasil. Isso evitaria o closet cheio de cabides de empregos que se transformou a política nacional, além do desperdício de dinheiro arrecado dos impostos que o trabalhador paga.

A maioria dos políticos nada faz, apenas ficam passeando no Plenário e gabinetes, e alguns atrapalhando quem quer trabalhar.

Uns aproveitam-se da fiigura imoral chamada Fundo Partidário. Quer se eleger tira do seu bolso e pague a conta, ou consiga doações isentas de troca troca. Os deputados Estaduais deveriam também ter seu número reduzidos, e nada de vencimentos equiparado aos Federais, e da mesma forma Vereadores.

Mas cadê que a maioria dos políticos querem moralizar a política?

Viúva ter uma aposentadoria e receber a pensão do falecido não pode, mas político ter várias aposentadorias pode. Porque não cria-se uma Lei para que ele escolha a maior e fique com uma apenas?

A política no Brasil virou uma piada. :(:(:( continuar lendo

Muito bom e esclarecedor. Faz sentido, um candidato ser filiado a um partido político, ao concorrer ao cargo público, uma vez que é constitucional. E ainda, é uma questão de organização. continuar lendo

Isso mesmo Eli.
Abraço e tudo de bom! continuar lendo

Quando na ativa (PM) e depois na reserva, já fiz de tudo um pouco, na vida política deste País (assessoria documental, candidato a vereador, organizador de comício, etc). Conheço (via mídia) um pouco dos sistemas existentes em outros países e, vejo o nosso como um dos piores (na minha humilde opinião). O cidadão é OBRIGADO a se filiar a um determinado partido político e ainda contribuir financeiramente, depois de eleito, seu mandato não lhe pertence, mas sim ao partido no qual se elegeu. Existem ainda as chamadas coligações, que visam "fortalecer" um determinado grupo, em detrimento de outros partidos ou grupos menores. Exemplo de uma grande aberração, que é rotineira em nosso sistema, foi a eleição do deputado federal Tiririca, que com seus milhares de votos conseguiu "arrastar"vários "pangarés", mesmo com pouquíssimos votos, em detrimento de outros candidatos com muito mais votos, mas que não pertenciam a coligação ao qual o deputado comediante pertencia. Sem contar que a maioria dos que estão eleitos e os que já se foram, não tem e nunca tiveram "ideologia" política autêntica, mesmo que seja um comunista, trocando de partido constantemente, sem contar as coligações entre partidos de diferentes ideologias,. visando UNICAMENTE interesses próprios de pessoas e ou grupos. Nunca votei no Dr Paulo Maluf, mas foi um dos poucos autênticos que conheci na vida política. Orestes Quércia foi outro. Também um ex-senador do Sul, Pedro Simon. Seja democrata, republicano, comunista, etc, mas seja AUTÊNTICO, assim como o Trump. continuar lendo

Olá Perciliano. Tudo bem?

Que bom que já esteve envolvido na política, isso é importante.

Em relação às coligações e o efeito Tiririca, não ocorrerá mais (pelo menos em 2020 com a legislação que temos hoje), pois não teremos coligações nas proporcionais e a soma de votos para se eleger mudou um pouco.

Abraço e tudo de bom! continuar lendo

Vamos aguardar, Dra. Suely. continuar lendo