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27 de Maio de 2020

Ano eleitoral: reunião com minhas propostas e um almoço, pode?

Suely Leite Viana Van Dal, Advogado
há 4 meses

Primeiro artigo publicado aqui em 2020!

E já chegamos em um ano eleitoral de novo. Os partidos políticos e quem quer se candidatar já está buscando informações para que no ato do registro da candidatura esteja tudo certo.

E neste momento surgem muitas dúvidas, não é mesmo?

Sabe aquela pessoa que nunca foi envolvido com política, com o meio social ou com qualquer atividade que tivesse visibilidade ao seu trabalho?

Pois é, neste momento se desespera, pois ninguém o conhece.

Como saberão quem é ele?

Como o conhecerão?

Como saberão suas propostas e seus pensamentos?

Aí, como em um passe de mágica, ele tem uma ideia brilhante e diz, “vou fazer um almoço, convidar todos do meu bairro e mostrarei minha proposta”. Excelente idia, não é mesmo?

Ou, tem aquele ainda que tem mais condições e resolve fazer um grande churrasco e nele falar que é pré-candidato e que conta com o apoio de todos.

Ah, mas tem aquele ainda que não tem muitas condições financeiras, mas pensa em construir uma cidade melhor e vai colocar seu nome à disposição da sociedade para que possa exercer um mandato eletivo. Este por sua vez quer fazer uma reunião com os conhecidos e vai fazer um lanche (salgados, bolos, suco).

Mas te pergunto, isso é permitido?

Pois bem, tais ações não são permitidas.

As reuniões ou encontros para falar da pré-candidatura pode, mas oferecer algo para os eleitores, não pode!

Não existe uma legislação regulamentando a pré-campanha, mas o entendimento é de que deve seguir as mesmas normas do período de campanha eleitoral. Logo, durante o período eleitoral não é permitido fazer tais eventos ofertando comida ao eleitor, então não pode fazer durante a pré-campanha também.

Mas qual o motivo de me reunir com meus vizinhos ou colegas para mostrar meu plano de governo e não poder fazer uma pequena festa ou confraternização para retribuí-los por terem ido me ouvir?

Não pode por caracterizar vantagem ao eleitor!

O candidato ou pré-candidato não pode distribuir qualquer coisa ao eleitor, pois caracteriza vantagem e consequentemente induz o voto, e nisso está incluso fazer qualquer confraternização com o intuito de se promover como pré-candidato ou candidato.

Tem mais dúvidas em relação às eleições?

Veja estes artigos também. Pode te ajudar.

https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/788992290/posso-ser-candidato-sem-estar-filiadoaum-partido-politico

https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/785964399/analfabeto-pode-ser-candidato

https://suelyvandal.jusbrasil.com.br/artigos/778740417/qualquer-pessoa-pode-ser-candidata-nas-eleicoes-2020

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*Imagem: Free Imagem com edição

15 Comentários

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Super 👍🏼 continuar lendo

Muito obrigada!
Já na pré campanha?
Abraço! continuar lendo

Muito bom! Não é raro pré-candidatos fazerem essas confraternizações para filiados, mas claro que estes levam amigos e familiares.. continuar lendo

Olá!
Sim, é verdade!
Aí que mora o perigo.
Então, melhor evitar!
Grande abraço! continuar lendo

E um Vereador que em Sessão da Câmara se declara pré-candidato a Prefeito, pode ir a um bairro do município, chamar alguma pessoa do local e criticara administração por que o Campo de Futebol precisa ser roçado. Não estaria fazendo campanha fora de época? Se a resposta for positiva, qual consequência lhe pode advir? continuar lendo

Olá!
Não há problema se declarar como pré-candidato.
Em relação ao campo, em princípio não há nada de errado, pois é papel do vereador fiscalizar as coisas no município.
Porém, para saber examente, é preciso analisar com mais profundidade.

Espero ter contribuído.
Grande abraço! continuar lendo

Excelente colocação Doutora, parabéns pela iniciativa e por trazer mais informações aos leitores e pretensos candidatos. continuar lendo

Olá, Roger!
Muito obrigada!
Grande abraço e venha sempre neste espaço, sempre tem contúdo novo! continuar lendo